Por que isto não acontece aqui?
Deu na folha:
Em ação proposta pela Apeoesp, juiz ordena que São Paulo amplie a partir de 2012, a jornada de professores fora da sala de aula. Pela decisão, professor de ensino básico deve ficar 33% do tempo em atividades como preparação de aulas; hoje são 17%. A medida está prevista na lei nacional do piso do magistério e o estado de São Paulo é um dos 17 a descumprir norma.
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Se a determinação for mantida pela Justiça e descumprida, o secretário de Educação, Herman Voorwald, e o governador podem sofrer ação por improbidade administrativa.
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O juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, em sua decisão de ontem, afirmou que o governo alegou que sua regulação deve prevalecer em relação à lei federal, pois o Estado possui autonomia nessa área. O juiz discordou da posição, lembrando a decisão do Supremo.
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