EX-PREFEITO DE SANTARÉM CONDENADO A 7 ANOS DE PRISÃO
Lira Maia foi candidato a
vice-governador na chapa de Helder Barbalho.
Em sentença
proferida pelo juiz João Ronaldo Mártires, da 2ª Vara Criminal de Santarém, o
ex-prefeito Lira Maia, que foi candidato a vice-governador na chapa de Helder
Barbalho, foi condenado a pena de 7 anos e 6 meses de prisão, por corrupção
(crime de responsabilidade), cometido quando exerceu o primeiro mandato de
prefeito do município (1997-2000).
Além disso,
o juiz cassou os direitos políticos do, ex-gestor santareno pelo período de 5
anos. O magistrado, no entanto, extinguiu a condenação dada ao ex-prefeito
santareno devido “instituto da
prescrição retroativa ocorrida em agosto de 2014”. Mártires esclareceu que o
processo, ainda no STF (Supremo Tribunal Federal), já se encontrava “fulminado”
pela prescrição.
Os outros
dois réus da ação, José Ismael Gomes de Souza e Vicente Pinto de Lira, também
foram beneficiados pela prescrição. Os três condenados não conseguiram, porém,
se livrar da pena de indenização financeira por danos que eles provocaram ao
erário público. O caso se refere ao serviço de aterro e terraplanagem no antigo
Terminal Vera Paz, ao lado do porto da CDP.
Responsável
pela primeira condenação penal do multiprocessado Lira Maia , o juiz João
Ronaldo Mártires redigiu na sua sentença acentuando que o ex-prefeito usa a cobiça e a ganância voltadas para
conseguir dinheiro fácil à custa do Estado/contribuinte”.
O magistrado
ponderou ainda que as circunstâncias do crime são desfavoráveis na medida em que
o réu se valeu de modus operandi bastante complexo para o cometimento do crime,
tendo, inclusive, forjado procedimento licitatório e envolvido o Exército
Brasileiro em ato ilícito. “As consequências são desfavoráveis contra o
ex-prefeito, considerando que os recursos públicos desviados comprometeram as
finanças públicas e a consequente execução de outras obras/serviços públicos”.
Sentenciou o juiz.
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