Regras das Propagandas no Plebiscito no Pará

Entenda como são as regras do plebiscito no Pará

Comícios com shows e cartazes em postes estão proibidos.
Campanha no rádio e na TV começou na sexta-feira (11).

Tahiane Stochero Do G1

Ações coordenadas do Ministério Público e da Justiça estadual e federal do Pará tentam impedir a propaganda irregular e o uso de dinheiro público nas campanhas contra e a favor a criação dos estados de Tapajós e Carajás. 


As regras para a eleição, consolidadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, são extremamente rígidas: não podem ser feitos comícios com shows e nem mesmo colocação de cartazes em postes ou prédios públicos. “Político que for flagrado descumprindo a lei, além de ser multado, pode ficar inelegível na próxima eleição”, segundo o procurador regional eleitoral do Pará, Daniel Cesar Azeredo Avelino.

Para a divulgação do plebiscito e com o objetivo de controlar as verbas usadas na campanha, a Justiça Eleitoral do Pará obrigou que fossem criadas quatro frentes, capitaneadas por deputados federais, contra e a favor a criação de Tapajós e Carajás. As frentes pelo "sim" se uniram e passaram a trabalhar juntas. O mesmo ocorreu com as do "não". Mas a contabilidade é feita de forma separada.Está permitida a adesivagem de carros e também a panfletagem nas ruas, além da realização de passeatas e carreatas. Além de shows para propaganda eleitoral, também não é autorizada a distribuição de brindes e a fixação de outdoors nas ruas.


Propaganda no rádio e na TV


As emissoras de rádio e de televisão do Pará vão dedicar até 40 minutos diários, a partir desta sexta (11), às frentes que são a favor e contra a divisão do Pará para a criação de dois novos estados (Tapajós e Carajás).


Apoio da Força Nacional e Exército



Neste ano, o MP e a Justiça pediram o apoio de tropas do Exército e da Força Nacional para ajudar na segurança do plebiscito em 16 cidades do Pará – nas eleições de 2010, o apoio foi solicitado para 108 municípios. As tropas foram convocadas agora para as cidades de Altamira, Brasil Novo, Monte Alegre, Santarém, Alenquer, Óbitos, Juriti, Marabá, Oriximiná, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Redenção, Tucumã, Orilândia do Norte, Bacajá e Anapu.A propaganda do plebiscito não pode ser colocada em veículos e prédios que prestam serviços públicos, como táxis, coletivos, ônibus e outros. Mesmo assim, a reportagem do G1 flagrou pelo menos 4 ônibus de transporte público municipal de Belém com adesivos da campanha do “não”. O Ministério Público afirma que apura denúncias sobre a adesivagem ilegal de carros públicos.