Setembo é o mes de declarar o Imposto territorial Rural e a prefeitura de Santo Antonio de Jesus está comunicando aos moradores zona rural do município, que o prazo de pagamento do ITR.
O imposto poderá ser pago até o dia 30 de setembro de 2011 e as guias para efetuar o pagamento podem ser retiradas no SAM.
O ITR, Imposto Territorial Rural, é uma documentação rural, em que o proprietário faz um cadastro na Receita Federal e todo ano deve fazer a atualização desta declaração. Caso o cidadão queira fazer algum tipo de beneficio ou financiamento precisará estar com este imposto em dia. Para auxiliar neste processo, a Secretaria Municipal da Fazenda está com a campanha “Fique legal no campo”, em que a prefeitura está dispondo todo o material necessário para que as pessoas possam fazer suas declarações até o dia 30 de setembro sem penalização por atraso.
Segundo Ednaldo Oliveira, SAM, quando as pessoas atualizam sua declaração até a data estipulada, estas ficam regularizadas com a Receita Federal. Ele ainda ressaltou que qualquer pedido de benefício ou empréstimo e financiamento bancário exigem que a propriedade esteja regularizada. Vale lembrar que a declaração é gratuita para propriedades com menos de 30 hectares, para as que são maiores a taxa é simbólica, que vai de R$ 10,00 a R$ 20,00.
Independentemente do tamanho da propriedade, o dono deve respeitar a data-limite da declaração, pois a partir da data estipulada será cobrada uma multa de R$25,00. Os documentos necessários para a declaração do ITR são a declaração passada mais recente que o proprietário tiver e o documento de identidade.
Quem não fizer a declaração fica impossibilitado de tirar a Certidão Negativa. Documento indispensável para registro de compra e venda de propriedade, além de financiamentos junto aos bancos . ( ANDRÉA SUED DRT 2055)
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