GASTON PEDE E JUSTIÇA DETERMINA! CELPA não pode efetuar cortes de energia no bairro Liberdade

Após a intervenção do Gaston, que disponibilizou a sua assessoria jurídica na pessoa do Dr. Adriano Magalhães, para ajuizar ação contra a CELPA por causa do valor abusivo nas contas de energia elétrica dos moradores do Bairro Liberdade, o Juiz da Comarca de Dom Eliseu concedeu LIMINAR para determinar que a CELPA - Centrais Elétricas do Pará S/A se abstenha de incluir o nome dos moradores do Bairro em qualquer cadastro de inadimplentes, a exemplo do SPC, SERASA, etc..., ou se já feito, que proceda imediatamente a retirada no prazo de 10 dias, até decisão final do processo, sob pena de multa diária por descumprimento no valor de R$ 500,00.

Gaston em reunião com moradores do Bairro Liberdade

Gaston em reunião com moradores do Bairro Liberdade

Na mesma decisão, o juiz determinou que a CELPA se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica.

A decisão atendeu pedido para que o Juiz determinasse que a CELPA não efetuasse cortes ou incluísse nomes dos moradores nos cadastros de proteção ao crédito, uma vez que por culpa da CELPA os valores cobrados na conta de energia dos moradores do Bairro Liberdade foi muito alto.

Com esta decisão, os moradores que entraram com a ação não precisam efetuar o pagamento da conta do mês de Julho de 2011, justamente a conta mais alta, pelo menos até o final do processo, onde o Juiz irá decidir, inclusive, se a CELPA deverá pagar indenização aos moradores.

Íntegra da decisão do Juiz

Íntegra da decisão do Juiz

Íntegra da decisão do Juiz

 ADRIANO MAGALHÃES