Ministro do STF diz que impeachment sem respaldo jurídico transparece como golpe
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Marco Aurélio criticou o desentendimento entre Legislativo e Executivo e a "insistência" em inviabilizar a governança
Para Marco Aurélio Mello, é preciso aguardar o funcionamento das instituições
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (30) que o
impeachment da presidente Dilma Rousseff não é capaz de resolver a crise
vivida no País e indicou que, se não houver fato jurídico para afastar a
petista, o processo "transparece como golpe". "É uma esperança vã,
impossível de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das
mazelas do Brasil apeando (derrubando) a presidente da República", disse
o ministro, ao chegar para sessão plenária do Tribunal nesta tarde.
"Após
o impedimento, o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o
impedimento? A situação é diversa de 1992 porque temos dois segmentos
que se mostram a essa altura antagônicos e não queremos conflitos
sociais. Queremos a paz social", completou o ministro, primo do
ex-presidente Fernando Collor, que sofreu processo de impeachment em
1992.
Para ele, "não interessa" ao País retirar a chefe do
Poder Executivo, o que pode gerar "muita insegurança". O ministro
criticou o desentendimento entre Legislativo e Executivo e a
"insistência" em inviabilizar a governança. "O ideal seria o
entendimento entre os dois poderes como preconizado pela carta da
República, pela Constituição Federal, para combater-se a crise que afeta
o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise
econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as
medidas indispensáveis neste momento? Por que insistem em inviabilizar a
governança pátria? Nós não sabemos", afirmou o ministro.
No
início da tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma voltou a
sugerir que a tentativa de tirá-la do cargo é um golpe. De acordo com a
presidente, não há crime de responsabilidade praticado que gere a
possibilidade de afastamento. "Nós estamos discutindo impeachment
concreto sem crime de responsabilidade e impeachment sem crime de
responsabilidade é golpe", disse Dilma.
Para Marco Aurélio, se for
"acertada a premissa" de que não há crime de responsabilidade, a
presidente "tem toda a razão". "Se não houver fato jurídico que respalde
o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino
legal e transparece como golpe. Agora precisamos aguardar o
funcionamento das instituições, precisamos nessa hora de temperança,
precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão
prognóstica", disse o ministro do STF.
No início da tarde, Dilma voltou a sugerir que a tentativa de tirá-la do cargo é um golpe
Em manifestações recentes, ao menos quatro
integrantes da Corte defenderam a legalidade do impeachment que tramita
hoje na Câmara dos Deputados. Já se manifestaram nesse sentido o decano
do tribunal, ministro Celso de Mello, e os ministros Cármen Lúcia, Dias
Toffoli e Luís Roberto Barroso. Em dezembro, a Corte definiu o rito do
impeachment a ser obedecido pelo Congresso Nacional.
De
acordo com Marco Aurélio Mello, o STF pode entrar no mérito da discussão
sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, ou seja, discutir se
há crime de responsabilidade ou não por parte da petista. "O Judiciário é
a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para
demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político,
suficiente ao impedimento", disse o ministro. Em audiência com deputados
do comando da Comissão do Impeachment, o ministro Luís Roberto Barroso
sugeriu que o Supremo não tem a pretensão de discutir o mérito do
impeachment.
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